A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), o texto é tratado como prioridade absoluta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende usá-lo como vitrine em 2026, quando disputará a reeleição.
O Palácio do Planalto estima que cerca de 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados. O custo para os cofres públicos é calculado em aproximadamente R$ 30 bilhões anuais. Para que a mudança já esteja em vigor na declaração de 2026, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado até dezembro.
Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá desconto progressivo. Ou seja, pessoas nessa faixa de renda vão pagar menos imposto do que hoje, mas não ficarão totalmente isentas. Esse ponto foi uma concessão de Lira, que elevou o teto em relação à proposta original do governo, de R$ 7 mil.
Pessoas físicas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão passarão a pagar uma alíquota mínima de 10%. O objetivo é evitar que contribuintes de altíssima renda usem brechas, deduções ou planejamentos tributários para escapar da cobrança. É também uma forma de compensar a perda com a ampliação da faixa de isenção.
