Aposentados e pensionistas podem contestar descontos indevidos ligados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até esta sexta-feira (20).
Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo.
Mais de 750 mil beneficiários ainda estão aptos a ingressar na negociação. Ao todo, foram devolvidos aos segurados em todo o país quase R$ 3 bilhões. Os valores corrigidos são devolvidos em até três dias úteis.
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:
- contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- possui processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
A adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. A contestação, por sua vez, também pode ser realizada pela Central 135.
