Existe no Brasil uma lei que determina que ao menos 20% das vagas ofertadas em concursos para magistratura (juízas/juíz), sejam reservadas para candidatas(os) autodeclaradas(os) negras(os) e indígenas. Acontece que essas vagas não são todas preenchidas. “Tem vaga sobrando”, avisa Chiara Ramos, procuradora Federal e presidenta da Abayomi Juristas Negras. Ela diz que um dos motivos para esse cenário, é a falta de acesso à preparação para o concurso, o que deixa principalmente as mulheres candidatas negras e indígenas, com menos chances de aprovação. “A desigualdade reflete também na hora de competir. Muitas precisam trabalhar, ficando com menos tempo para os estudos, a renda familiar às vezes não permite a compra de livros ou matrícula em cursos preparatórios e por aí vai”, exemplifica Chiara.
Foi a partir dessa realidade que Chiara co-criou, junto a outras mulheres negras, a Abayomi – organização sem fins lucrativos, que tem como missão promover os direitos humanos e a equidade étnico-racial, por meio da maior participação da população negra e indígena nos espaços de poder e saber, oferecendo preparação para concursos públicos dentro do sistema de justiça, entre eles: magistratura, defensoria pública, procuradoria e exames da OAB. Ela diz que a falta de representatividade também conta na hora da escolha da carreira. “Se a pessoa negra ou indígena não se vê ocupando cargos de poder, ela nem cogita a possibilidade de se candidatar”, diz. É por isso que Chiara e toda a equipe da Abayomi investe sistematicamente na preparação, principalmente de mulheres da área do direito, que almejam o cargo público. “A gente vive uma hipertrofia no poder judiciário, um momento em que a caneta do juíz pesa muito, é um grande poder, e portanto, nós precisamos ocupar esse espaço e ter essa caneta da decisão na mão”, reforça. “A justiça é uma mulher negra e ela só se fará presente no sistema judiciário, quando as mulheres estiverem lá dentro”, diz Drª. Chiara Ramos, lembrando que julho é o mês da Mulher Negra Latino e Caribenha.
Já pensando no Exame Nacional de Magistratura (ENAM) que está programado para acontecer em outubro deste ano, a Abayomi vai oferecer para mulheres que querem se habilitar para o ENAM, uma aula inaugural, preparatória e on-line, totalmente gratuita. O webinário MADA & ENAM, será no próximo dia 20, das 10h às 12h e as inscrições já podem ser feitas.”Nosso objetivo é habilitar a candidata, deixando ela confiante e preparada para realizar o sonho de vestir a toga e enegrecer a magistratura”, conclui.
Fonte : Assessoria de Imprensa
