O Procon Pernambuco multou, em R$ 12 mil, a barraca onde um casal de turistas do Mato Grosso foi agredido, na praia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, em 27 de dezembro. A medida ocorre em meio à Operação Consumo Livre, que fiscalizou 45 barracas da orla em parceria com a Polícia Militar (PMPE) e a prefeitura de Ipojuca. À época da agressão, a Barraca da Maura teve as atividades suspensas por uma semana, mas segundo confirmado pela gestão municipal já havia retomado as atividades.
De acordo com o Procon-PE, a penalidade foi formalizada por meio de um Auto de Infração, tendo sido evidenciados violação aos direitos básicos do consumidor, prática abusiva e falha grave na prestação do serviço, com exposição dos consumidores à situação vexatória, constrangedora e de risco à integridade física e moral. “Para a lavratura do Auto, o órgão constatou violação às normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da Lei Estadual nº 16.559/2019”, detalha o órgão.
Cabe recurso à multa, sendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa aos responsáveis pelo estabelecimento.
Em 27 de dezembro de 2025, o casal Jhonny Andrade Barbosa e Cleiton Zanatta foi agredido física e verbalmente após se recusar a pagar uma cobrança extra de R$ 30 pela locação de cadeiras e guarda-sol. Além de interditar o empreendimento temporariamente, a Prefeitura de Ipojuca afastou 14 pessoas envolvidas na agressão, enquanto as apurações seguem em andamento.
Operação Consumo Livre
Ainda de acordo com o Procon Pernambuco, a Operação Consumo Livre seguirá durante todo o mês nas principais praias de Pernambuco, com ações de fiscalização voltadas à proteção do consumidor, à transparência na oferta de produtos e serviços e ao combate a práticas abusivas no litoral do Estado.
