A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a polícia a expedir uma medida para que agressores de mulheres usem tornozeleira eletrônica imediatamente caso seja constatado a existência de risco para a vítima. Agora, a proposta segue para a sanção do Senado.
Segundo o texto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a cautelar deverá ser solicitada pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. Atualmente, a única medida protetiva adotada nessas ocasiões é o afastamento imediato da casa da vítima.
O projeto estabelece que o juiz o juiz terá 24 horas para decidir se a medida será mantida ou revogada. Além disso, a proposta também determina que a mulher possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, uma eventual aproximação do agressor.
Ainda de acordo com o texto, o dispositivo deverá alertar automaticamente, tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima, sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente. Em caso de descumprimento, violação, remoção ou alteração da tornozeleira eletrônica sem autorização judicial, a medida também prevê um aumento de um terço até a metade da pena.
Em Pernambuco, apenas nos dois primeiros meses deste ano, a Secretaria de Defesa Social (SDS) já registrou 7.227 mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse mesmo período de tempo, também foram contabilizados 17 casos de feminicídio. Mulheres em situação de violência podem solicitar uma medida protetiva de urgência sem precisar se deslocar até a delegacia, por meio do aplicativo gratuito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o TJPE+. As vítimas que se sentirem ameaçadas também podem pedir ajuda através do telefone 180.
