Recife recebe, nos próximos dias 20 e 21, o “III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários”, no Novotel Recife Marina, reunindo procuradores da Fazenda, magistrados, advogados, auditores fiscais, contadores, executivos e especialistas em direito tributário e recuperação empresarial. Presidido pela tributarista Mary Elbe Queiroz, que está a frente do Centro Nacional para a Prevenção de Conflitos Tributários (Cenapret), o encontro terá como um dos principais eixos a consensualidade tributária e o impacto econômico das negociações entre empresas e o poder público.
Mais do que uma discussão jurídica, o tema ganhou relevância diante do cenário de empresas com dificuldades financeiras, aumento da utilização da recuperação judicial e elevado volume de passivos tributários. Para Mary Elbe, a possibilidade de negociar as dívidas pode ser um instrumento para permitir a reorganização financeira de empresas, ao mesmo tempo em que cria condições para que o Fisco transforme créditos de difícil recuperação em arrecadação efetiva.
A lógica da transação tributária é justamente substituir, quando houver espaço jurídico para isso, o conflito prolongado por uma solução negociada. “Não se trata de beneficiar exclusivamente o contribuinte ou a Fazenda Pública, mas de buscar uma solução mais eficiente para ambos, especialmente quando a manutenção de uma disputa por anos pode reduzir as chances de recuperação do crédito e, ao mesmo tempo, comprometer a continuidade da atividade empresarial”, avalia a tributarista.
O impacto econômico desse debate é amplo. Uma empresa altamente endividada pode ter dificuldade para investir, manter empregos, pagar fornecedores e continuar crescendo. Quando parte relevante do passivo é tributário, a negociação pode integrar o processo de reorganização financeira. Para o poder público, por outro lado, a recuperação de um crédito que poderia permanecer por anos em discussão representa aumento da arrecadação efetiva.
“A questão central não é simplesmente conceder descontos. É construir mecanismos capazes de transformar créditos certos em arrecadação efetiva e disputas intermináveis em segurança jurídica”, aponta Queiroz, lembrando que essa é a perspectiva que orienta os debates do evento.
O workshop também discutirá a relação entre insolvência empresarial e transação tributária, em um momento em que empresas tradicionais de diferentes setores vêm recorrendo à recuperação judicial para tentar reorganizar suas finanças. O tema coloca em evidência uma questão econômica relevante: como evitar que um passivo tributário contribua para inviabilizar empresas que ainda possuem capacidade de recuperação?
Durante o evento, também serão lançados três livros relacionados ao campo tributário são eles: “A consensualidade no Direito Tributário”, de autoria de Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Mary Elbe Queiroz e Rita Dias Nolasco; Ïmposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos”, de Antônio Carlos de Souza Junior e Mary Elbe Queiroz; e Ä Recuperação Judicial e o Devedor Contumaz”, de Mary Elbe Queiroz, Rosely Cruz e Luiz Eduardo Trindade.
A programação reúne nomes de destaque nacional, entre eles Mary Elbe Queiroz, Misabel Derzi, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Juliana Furtado, Paulo César Conrado, Eduardo Maneira, Gustavo Brigagão, Adriana Rêgo, Leandro Paulsen, Renato Lopes Becho, Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, Tiago Conde Teixeira e Valter Lobato, além de representantes da Receita Federal, PGFN, Procuradorias Estaduais, Judiciário e instituições acadêmicas.
SERVIÇO:
III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários
Data: 20 e 21 de agosto de 2026
Local: Novotel Recife Marina – Recife (PE)
Horário: das 8h30 às 18h
