A Justiça suspendeu o aumento no valor das passagens de ônibus no Grande Recife. O reajuste de 4,46% foi aprovado na semana passada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), fazendo o preço da tarifa subir de R$ 4,30 para R$ 4,50. A decisão é liminar, e o governo do estado pode recorrer.
A juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, acolheu um pedido de tutela feito pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes do CSTM e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, e considerou haver indícios de irregularidades na reunião do CSTM que aprovou o aumento.
A liminar foi publicada nesta sexta-feira (23), quatro dias depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para apurar as supostas ilegalidades na aprovação do reajuste.
Entre as irregularidades citadas na denúncia, estão descumprimento de prazos, ausência de relatórios de qualidade das empresas e contratação de membros do conselho pelo governo do estado e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.
O CSTM é formado por representantes do governo do estado, de prefeituras da Região Metropolitana e de movimentos sociais de estudantes e idosos.
A decisão foi publicada em meio a uma investigação do MPPE, que instaurou um procedimento de apuração com base em uma representação apresentada pelo advogado Pedro Josephi.
A denúncia aponta que os relatórios de qualidade das empresas, usados para avaliar se as metas foram cumpridas, não foram disponibilizados aos conselheiros antes da votação. Outro ponto citado é o possível conflito de interesses envolvendo representantes da sociedade civil no CSTM.
De acordo com a petição, dois conselheiros eleitos para representar usuários e pessoas com deficiência, Jean Pierre de Lima Moraes e Leandra Cristina da Silva, passaram a ocupar cargos em comissão no governo de Pernambuco antes das discussões sobre o reajuste.
Um terceiro, Eliseu Dias de Santana, foi nomeado para cargo na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, segundo a representação. Conforme o documento, esses conselheiros participaram das reuniões e se abstiveram de votar contra a proposta apresentada pelo estado.
Procurado, o CSTM disse, na ocasião, que o governo de Pernambuco “cumpriu os prazos regimentais e forneceu os documentos necessários para a análise das propostas”. O conselho afirmou também que Jean Pierre de Lima Moraes se encontra como cargo comissionado da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, “tendo total independência do seu trabalho”.
Fonte: G1 Pernambuco
