O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu nesta segunda-feira o chamado “indulto natalino”, que prevê o perdão a condenados. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), dá atenção especial a mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal, enquanto veda o acesso ao indulto aos condenados por abuso de autoridade e por crimes contra administração pública.
Como revelou a colunista Renata Agostini, o presidente decidiu manter novamente fora do perdão os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, ao repetir a exclusão dos enquadrados em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Além disso, renovou a vedação aos delatores, especificando no texto que criminosos com colaboração premiada não poderão ser alcançados pelo indulto.
Nos últimos dias, em discussões internas, o governo alterou o texto, pois o decreto poderia dar margem para a liberação de presos que não deveriam ser alvo do benefício.
A controvérsia girou em torno da seção do decreto que define quem poderá ser indultado. O rascunho que chegou a ser assinado por Lula estabelecia que condenados “por crimes praticados em modalidade culposa, independentemente do quantum da pena imposta” terão acesso ao benefício.
O decreto traz uma seção específica sobre o indulto e a redução de pena a mulheres, aumentando as possibilidades de acesso ao benefício para as presas. Mães e avós que tenham filhos e netos com deficiência de até 12 anos de idade, por exemplo, serão soltas desde que tenham cometido crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Elas precisarão comprovar que as crianças necessitam de seus cuidados
De acordo com o texto, entre os que terão acesso ao indulto, estão ainda os condenados a crimes sem violência ou grave ameaça com pena não superior a 12 anos e os que tenham cumprido ininterruptamente, quinze anos da pena, se não reincidentes, ou vinte anos da pena, se reincidentes.
