O pedido de anulação da eleição anunciado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) dificilmente prosperará, mas a crise que o motivou nasceu dentro do próprio Judiciário. É o que avalia o advogado e procurador aposentado de Pernambuco Edgar Moury, para quem a confusão de domingo (25), dia da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve mais de um responsável.
Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta segunda-feira (26), ele dividiu o episódio em três etapas.
A primeira foi a omissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recebeu os pedidos de prorrogação da votação à tarde e não decidiu. A segunda, o recurso da coligação de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), motivado por denúncias de falta de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A terceira, a aceitação do caso pela Corte. Sorteado relator, o ministro Cristiano Zanin, indicado ao Supremo por Lula, estendeu a votação até as 19h em todo o país, numa decisão que saiu depois das 17h. Para Moury, a liminar é frágil até no fundamento. “Não há norma que remeta ao Supremo competência para deliberar sobre este tema”, afirmou.
A responsabilidade, segundo o jurista, alcança o presidente do STF, Edson Fachin, que mandou sortear o pedido em vez de devolvê-lo à Justiça Eleitoral. Moury considerou a decisão genérica a ponto de servir a qualquer situação e usou uma palavra que ele mesmo chamou de forte. “Por uma irresponsabilidade do Supremo, na pessoa do seu presidente e do ministro Zanin, criou-se essa motivação para a reclamação.”
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também entra na conta. Mesmo com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, que apontava que a Justiça da Bahia já havia resolvido o problema do transporte, ele não decidiu. Questionado se a inação poderia configurar prevaricação, descartou o crime, mas falou em omissão.
Disse ainda que o tribunal deveria ter barrado também o pedido da campanha de Flávio, que pediu extensão do horário em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina por causa de chuvas. “Deveria ter rechaçado de pronto essa tentativa, tanto a da coligação do presidente Lula quanto a do Flávio Bolsonaro”, disse.
Na visão do jurista, o episódio ilustra um problema recorrente. Uma eleição que corria de forma tranquila, ainda que acirrada, ganhou um ponto de instabilidade evitável porque o Judiciário deixou de se limitar à norma. “Quando passa a se tornar protagonista daquele fato que deveria regular, ele mete os pés pelas mãos e acaba por produzir mais problemas do que aqueles que deveria resolver”, disse.
Fonte e foto : jc.uol.com.br
