A Prefeitura do Recife encaminhou, nesta (data) (dia), à Câmara Municipal, um projeto de lei que autoriza a doação de um terreno público municipal à Universidade de Pernambuco (UPE), com o objetivo de viabilizar a ampliação da nova emergência cardiológica do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape). A medida é considerada estratégica para reforçar a rede de atendimento a usuários de alta complexidade, que é de responsabilidade do governo estadual, da capital pernambucana e de municípios da Região Metropolitana. A matéria, proposta pelo prefeito Victor Marques, será apreciada em regime de urgência.
De acordo com a proposição do município, o imóvel, localizado na Rua dos Palmares, no bairro de Santo Amaro, possui área total de 6.339,95 m² e será destinado exclusivamente à construção e implantação da nova estrutura de emergência da unidade hospitalar. A proposta estabelece que o uso do terreno deve ser estritamente voltado à finalidade assistencial, sendo vedada qualquer outro tipo de destinação.
A iniciativa integra uma parceria institucional entre a Prefeitura do Recife e a UPE, responsável pela gestão do Procape.
Segundo a justificativa do projeto, a cessão do terreno busca ampliar a capacidade de atendimento especializado, especialmente em casos de alta complexidade. A iniciativa prevê ainda que a universidade ficará responsável pelos encargos relacionados ao imóvel, como tributos e taxas, a partir da efetiva posse. Além disso, caso a finalidade da doação não seja cumprida, o terreno retorna automaticamente ao patrimônio do Recife, sem direito a indenização por eventuais benfeitorias.
Outro ponto da proposição municipal é que, com o local para a nova emergência cardiológica, a UPE poderá indicar a unidade médica, junto ao Ministério da Saúde, para fins de habilitação de projetos e captar recursos federais, etapa considerada fundamental para viabilizar a implantação do serviço.
