O Senado vota nesta terça-feira (4), no projeto de lei que retoma o Imposto de Importação sobre as compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras de até US$ 50 (R$ 262), definido como prioridade pelo presidente do Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma alíquota de 20% para as encomendas nesse valor com a inclusão de um “jabuti” no texto que trata do programa Mover, de incentivos ao setor automotivo.
Atualmente, as compras de até US$ 50 só pagam ICMS (17%). Pacotes que ultrapassem esse valor são tributados também com imposto de importação de 60%.
A alíquota de 20% foi um meio-termo encontrado entre os partidos e o governo para a chamada “taxação das blusinhas”, como ficou popularmente conhecida, que opõe as empresas do varejo nacional e as plataformas estrangeiras.
Se confirmada, a taxa deve afetar cerca de R$ 1 bilhão em encomendas que chegam ao Brasil por mês, segundo cálculos do GLOBO a partir do último relatório do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para evitar a sonegação de impostos.
