Começa nesta terça-feira (05) o prazo para adesão das pessoas endividadas ao novo programa Desenrola. O pacote vai durar três meses e deve beneficiar 20 milhões de pessoas que ganham até cinco salários mínimos.
O programa tem como principal público brasileiros com dívidas no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, que têm os juros mais altos do mercado.
A nova medida destina-se a pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:
- Ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105);
- Possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades:
1. cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
2. cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente;
3. crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.
De acordo com a MP, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.
O governo também prevê medidas para reduzir o endividamento de estudantes, empreendedores e agricultores. Só valem dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.
Quem renegociar a dívida terá o nome limpo de forma automática, mas ficará com o CPF bloqueado para apostas em bets por um ano.
